O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (12) dar andamento à ação que pedia segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. Com a decisão, fica mantido o resultado definido após a retotalização dos votos determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido foi apresentado pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, que queria suspender a decisão do TSE que anulou os votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) e mandou recontar a votação para o cargo.
Retotalização eliminou o segundo turno
Com a nova contagem, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi eleito já no primeiro turno, sem a necessidade de segundo turno.
Na decisão, Zanin entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de ação usado pelo PSD, não pode servir para contestar uma decisão concreta do TSE. “A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, escreveu o ministro.
O que alegava o PSD
Ao recorrer ao Supremo, o partido sustentou que a realização de segundo turno deve depender só dos votos dos eleitores, e não de “eventos processuais”. Para o PSD, a interpretação adotada permite que um candidato com registro ameaçado continue na urna, receba votos e, depois da anulação, altere o resultado da disputa.
A decisão do ministro foi tomada por questões processuais, sem análise do mérito do pedido. Mais informações estão no portal do STF.
Com informações da Agência Brasil
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Fonte do Conteudo: Mario Fernando Souza – esbrasil.com.br