Nova proposta amplia direitos dos pais e prevê salário-paternidade, estabilidade no emprego e impacto previdenciário
Por Denise Miranda
O Plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para até 20 dias no país. A proposta também cria o chamado salário-paternidade como benefício previdenciário e segue agora para novas etapas de tramitação no Congresso antes de eventual sanção presidencial.
A matéria começou a tramitar em 2007, originalmente proposta pela ex-senadora Patrícia Saboya e relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O texto é resultado de quase duas décadas de debates sobre ampliação dos direitos ligados à parentalidade no país.
De acordo com a advogada trabalhista Edilamara Rangel, a nova licença deverá entrar em vigor de forma progressiva a partir de 2027. Segundo ela, o período de afastamento será ampliado gradualmente: 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028 e 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.
A especialista explica que a remuneração do trabalhador durante o afastamento continuará sendo paga pela empresa, que posteriormente será reembolsada pela Previdência Social. “O objetivo da ampliação da licença-paternidade é promover maior igualdade de gênero no cuidado com os filhos, incentivando a participação do pai nos primeiros dias de vida da criança”, afirma.
Edilamara Rangel também destaca que o projeto prevê estabilidade no emprego durante o período de licença. Segundo ela, o trabalhador não poderá ser dispensado sem justa causa nesse intervalo. “O pai terá garantia de emprego durante a licença”, explica. Outro ponto previsto é a possibilidade de dividir o período de afastamento em duas parcelas, oferecendo mais flexibilidade às famílias.
Aumento dos custos
Na avaliação do advogado Sérgio Carlos de Souza, sócio do escritório Carlos de Souza Advogados, a ampliação da licença pode aumentar custos para as empresas. “Quando o empregado fica mais tempo afastado, a empresa precisa reorganizar o trabalho ou contratar alguém para substituir. Isso acaba elevando o chamado custo Brasil, que já é bastante alto”, afirma. Segundo ele, o projeto ainda não está em vigor e depende de outras etapas legislativas. “Ainda não virou lei. Existe apenas a aprovação no Senado e há uma série de trâmites pela frente”, observa.
O jurista também chama atenção para o impacto da medida sobre o sistema previdenciário. “A Previdência Social já enfrenta déficits há muitos anos. Criar um novo benefício significa adicionar mais despesas a um sistema que já está pressionado financeiramente”, avalia. Para Sérgio Carlos de Souza, a discussão deveria considerar a origem dos recursos para custear a medida. “O Congresso muitas vezes debate esse tipo de proposta sem deixar claro de onde virá o dinheiro para financiar o benefício”, afirma.
Fonte do Conteudo: Denise Miranda – esbrasil.com.br
