A definição sobre o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro deve ganhar um capítulo decisivo na segunda semana de abril. Segundo informação publicada pela jornalista Ana Flor, o julgamento presencial no Supremo Tribunal Federal está previsto para os dias 8 e 9, depois de articulação do presidente da Corte, Edson Fachin, com os demais ministros.
O julgamento vai tratar do mandato-tampão aberto após a saída de Cláudio Castro do comando do estado. O centro da disputa é saber se a escolha do novo governador será feita por voto direto, com participação do eleitorado, ou por eleição indireta na Alerj, como prevê a legislação estadual aprovada para esse cenário.
Uma das ações em análise questiona justamente trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio, que definiu a eleição indireta, estabeleceu prazo de 24 horas para desincompatibilização e, originalmente, previa voto aberto. Esse processo já havia formado maioria no plenário virtual, mas o ministro Cristiano Zanin pediu destaque, o que leva o caso ao plenário físico e reinicia a análise.
Além disso, há outra frente aberta no Supremo. O PSD do Rio de Janeiro acionou a Corte para contestar a decisão do TSE que apontou a realização de eleição indireta para a escolha do sucessor de Castro. O partido sustenta que houve uma manobra política para manter o grupo do ex-governador no controle do processo sucessório e defende a convocação de eleição direta.
Nos bastidores do tribunal, o caso ainda é tratado como tema sem consenso fechado. Parte dos ministros vê espaço para a tese da eleição direta, especialmente por entender que a renúncia de Cláudio Castro pode ter servido para alterar artificialmente o modelo de sucessão. Outra ala, porém, vinha se inclinando a validar a solução indireta prevista na legislação estadual.
Também entram na conta argumentos práticos. A possibilidade de organizar uma eleição direta suplementar no Rio, a poucos meses do calendário eleitoral nacional de outubro, é vista por integrantes da Corte como um fator de complexidade logística e política. O tamanho do eleitorado fluminense pesa nessa avaliação.
Com a decisão liminar de Zanin, porém, a eleição indireta ficou suspensa e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, foi mantido no exercício do governo até nova deliberação do Supremo. Isso faz do julgamento presencial a próxima etapa central para destravar a crise sucessória fluminense.
Fonte do Conteudo: Quintino Gomes Freire – diariodorio.com
