O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 26 de agosto a retomada do julgamento que definirá o futuro político do Rio de Janeiro. O processo estava suspenso desde o dia 9 de abril por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que devolveu os autos para a secretaria do tribunal.
Antes da interrupção, o placar na Suprema Corte registrava 4 a 1 a favor da realização de eleições indiretas e secretas para a chefia do Executivo fluminense. O ministro André Mendonça foi um dos que antecipou seu voto acompanhando a maioria provisória.
Entenda a disputa judicial: Eleição Direta x Eleição Indireta
A ação judicial foi movida pelo PSD, partido que contesta o entendimento anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- O que defende o PSD: A legenda argumenta que o substituto para o chamado “mandato-tampão” deve ser escolhido por meio de eleições diretas (voto popular).
- O que determinava o TSE: A decisão inicial da Justiça Eleitoral previa um pleito indireto, no qual apenas os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votariam, sob regime de voto secreto.
A crise institucional no estado se agravou após o ex-governador Cláudio Castro (PL) ter sido condenado à inelegibilidade pelo TSE por abuso de poder político e econômico. Em um movimento classificado pela oposição como “manobra política”, Castro renunciou ao cargo na véspera da decisão com o intuito de tentar forçar legalmente a necessidade de um pleito indireto conduzido por seus aliados na Alerj.
Linha sucessória desmantelada no Rio de Janeiro
A disputa jurídica ganhou contornos dramáticos porque a linha sucessória oficial do governo do Rio foi completamente desfeita por diferentes crises. Veja o cenário das autoridades que deveriam assumir o posto:
- Vice-governador: Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
- Presidente da Alerj: Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha de sucessão, foi preso sob acusação de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho e acabou cassado na mesma decisão que condenou Cláudio Castro.
Quem governa o Rio de Janeiro atualmente?
Embora o deputado Douglas Ruas (PL) tenha sido eleito para presidir a Alerj, o STF determinou que o comando do Palácio Guanabara permaneça provisoriamente com o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), até que a Corte tome uma decisão definitiva no dia 26 de agosto.
Fonte do Conteudo: Mateus Aguiar – diariodorio.com
