Instituição passa a oferecer pós-graduação para qualificar servidores públicos e fortalecer a gestão pública capixaba
Por Denise Miranda
A Escola de Contas Públicas Mariazinha Vellozo Lucas, vinculada ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), passa a atuar oficialmente como Escola de Governo e poderá ofertar cursos de pós-graduação voltados à qualificação de servidores públicos. A mudança amplia o papel educacional da instituição e marca uma nova etapa na formação técnica de gestores e profissionais ligados à administração pública no Estado.
Com o novo status institucional, a Escola de Contas passa a oferecer cursos de pós-graduação lato sensu gratuitos, destinados a servidores vinculados aos órgãos fiscalizados pelo Tribunal, como prefeituras, câmaras municipais, autarquias e demais entidades públicas.
De acordo com o conselheiro Rodrigo Chamoun, diretor da Escola de Contas, a iniciativa reforça o papel pedagógico do Tribunal de Contas na melhoria da administração pública. Segundo ele, o diferencial dos cursos está na integração entre teoria acadêmica e experiência prática de profissionais que atuam diretamente na fiscalização do gasto público.
“O Tribunal de Contas tem papel essencial na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, atuando de forma preventiva e orientativa para garantir que a administração pública atue com responsabilidade fiscal, eficiência e transparência. Nesse contexto, investir na qualificação dos agentes públicos é uma estratégia fundamental para evitar falhas na execução orçamentária, mitigar riscos de irregularidades e fortalecer a prestação de contas à sociedade”, afirmou Chamoun.
Outro diferencial destacado pelo conselheiro é o corpo docente. As aulas serão ministradas por auditores de controle externo do próprio Tribunal, profissionais que lidam diariamente com a análise de contas públicas e processos de fiscalização.
“São servidores com alto grau de conhecimento técnico em suas áreas de atuação, além de titulação acadêmica exigida pelo Conselho de Educação. Essa combinação entre experiência prática e formação acadêmica qualificada garante um aprendizado mais conectado à realidade da gestão pública”, destacou.
A primeira turma está prevista para o segundo semestre de 2026, com o curso de Gestão de Contas Públicas e Sustentabilidade Fiscal. Nos anos seguintes, deverão ser ofertadas especializações em Gestão em Negócios Governamentais e Gestão em Políticas Públicas, ampliando a formação técnica em áreas estratégicas da administração pública.
Segundo Chamoun, a iniciativa pode impactar diretamente a qualidade da gestão pública nos municípios capixabas. “A evolução das normas de gestão pública e o aumento das exigências de transparência e controle por parte da sociedade tornam essencial a capacitação contínua dos servidores. O aprimoramento das práticas de gestão fiscal, contábil e administrativa deve ser permanente para assegurar que o Espírito Santo mantenha sua trajetória de eficiência e inovação”, afirmou.
Entre as competências técnicas que a pós-graduação pretende desenvolver estão o domínio do arcabouço normativo da gestão pública — incluindo a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) — além da capacidade de elaborar, analisar e monitorar o orçamento público.
O programa também prevê formação em auditoria, controle interno e externo, análise de prestações de contas e interpretação de demonstrativos financeiros da administração pública. A proposta é capacitar servidores para atuar com maior segurança técnica na gestão de recursos e na tomada de decisões administrativas.
Além das competências técnicas, a Escola de Contas pretende fortalecer habilidades comportamentais essenciais ao setor público. Entre elas estão ética profissional, responsabilidade social, comunicação institucional, trabalho em equipe e gestão de conflitos.
“A gestão pública exige cada vez mais servidores preparados não apenas tecnicamente, mas também capazes de lidar com desafios complexos, mudanças institucionais e processos de transformação digital. Nosso objetivo é formar profissionais que contribuam para uma cultura de integridade, eficiência e inovação no serviço público”, ressaltou Chamoun.
A criação do programa de pós-graduação foi formalizada por portaria que também instituiu o Plano de Desenvolvimento Institucional da Escola de Contas para o período de 2025 a 2030, além do regulamento acadêmico e dos projetos pedagógicos dos cursos.
Os cursos serão realizados em formato híbrido, com cerca de 70% das atividades acadêmicas desenvolvidas de forma online e 30% presenciais. A seleção dos participantes ocorrerá por meio de edital público a ser divulgado nos canais institucionais do Tribunal.
A ampliação da estrutura acadêmica também inclui novos espaços para atendimento a alunos e professores, salas de estudo e ambientes voltados ao desenvolvimento de atividades em grupo. A expectativa do Tribunal é ampliar o alcance da formação, incluindo servidores do interior do Estado e até de outras unidades da federação.
Saiba mais
Criada em 1999, a Escola de Contas já atua na capacitação de servidores com cursos, oficinas, seminários e programas de formação em controle e gestão pública. Somente em 2024 foram realizados dezenas de cursos e eventos voltados ao aperfeiçoamento técnico de profissionais da administração pública capixaba.
Fonte do Conteudo: Denise Miranda – esbrasil.com.br
