Justiça deu prazo de três dias para que a atual administração conceda acesso às informações solicitadas pelo prefeito eleito
Por Redação
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou, que o atual prefeito de Itapemirim, Dr. Antônio (União), disponibilize as informações de seleção para a equipe do prefeito eleito, Geninho (PDT), dar início ao processo de transição governamental. A decisão foi proferida pelo juiz Thiago Baldi da Costa, da 1ª Vara Cível de Itapemirim, em resposta a um pedido de tutela antecipada apresentada pela defesa do futuro.
De acordo com a ação, o prefeito Dr. Antônio, derrotado na tentativa de reeleição em outubro, estaria omitindo informações consideradas fundamentais para a migração da gestão municipal. A defesa de Geninho argumenta que, desde a solicitação formal de transição, após o resultado das eleições, não houve qualquer retorno da atual gestão.
A decisão do magistrado deu prazo de três dias para que a atual administração conceda acesso às informações solicitadas pelo prefeito eleito. Caso Dr. Antônio não cumpra a decisão, pode ser multado em R$ 4.000,00 por dia – limitado ao montante de R$ 40.000,00.
Embora tenha imposta a obrigação de fornecimento de informações, o juiz não exige necessariamente a formação de uma equipe específica de transição, afirmando que a legislação exige apenas o fornecimento de dados indispensáveis.
O advogado Leonardo Roza Tonetto, representante de Geninho, afirmou que, até a última sexta-feira (20), a equipe do prefeito eleito não recebeu nenhuma documentação da gestão atual, tampouco foi procurada para iniciar o processo de transição. Segundo a defesa, a ausência de informações prejudiciais à continuidade dos trabalhos administrativos no município.
A Prefeitura de Itapemirim foi procurada mas não quis se manifestar sobre o assunto.
Fonte do Conteudo: Erik Oakes – esbrasil.com.br
