Contraditória indicação do vereador Runa Miranda, ou o edil não conhece a lei Nº2.795 que ele mesmo votou a favor em 2025
Ruan Miranda publicou nas redes sociais que apresentou uma indicação para garantir abono de horas a servidoras que precisam realizar mamografia, em Piúma. Entretanto, a legislação municipal, aprovada com o voto favorável do próprio vereador, já assegura esse direito.
Uma publicação do vereador Ruan Miranda, de Piúma, nas redes sociais chamou a atenção e levou a jornalista Luciana Maximo a procurar o prefeito Paulo Cola para verificar a veracidade da indicação apresentada pelo parlamentar e da crítica o que mesmo fez durante a última sessão na Casa de Leis.
Na postagem, o vereador escreveu: “Cuidar da saúde não pode gerar prejuízo”. Em seguida, afirmou ter apresentado uma indicação solicitando que as profissionais da rede municipal que precisarem se ausentar do trabalho para realizar exames de mamografia tenham suas horas abonadas.
“A prevenção salva vidas! Nenhuma mulher deve ser penalizada por tirar um tempo para cuidar da própria saúde. É uma questão de respeito, valorização e incentivo à prevenção”, publicou.
Ocorre que esse direito já está previsto na legislação municipal. Após ser questionado pela jornalista, o prefeito Paulo Cola encaminhou um trecho da Lei nº 2.795, de 11 de dezembro de 2025, aprovada na Câmara Municipal com o voto favorável do próprio vereador Ruan Miranda.
A legislação altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma; à Lei nº 1.696, de 19 de dezembro de 2013, que trata do Estatuto do Magistério Público Municipal; e à Lei nº 2.240, de 15 de dezembro de 2017, entre outras providências.
No inciso XI, a lei garante:
“Licença de 01 (um) dia, por ano, para mulheres com 40 (quarenta) anos ou mais para realização de exame de mamografia, clínico ou laboratorial, visando à prevenção ao câncer de mama.”
Já o inciso XIII estabelece:
“Licença de até 02 (dois) dias consecutivos, por mês, para mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual e que exerçam atividades em cargos com jornada de trabalho com carga horária de 8h (oito horas) ou mais, não se aplicando às servidoras com carga horária de trabalho menor que 8h (oito horas), bem como àquelas que laboram em regime de escala.”
Desconhecimento da lei ou tentativa de confundir a população?
Diante dos fatos, fica uma pergunta: o vereador desconhece o conteúdo da própria lei em cuja aprovação votou favoravelmente ou está agindo de má-fé ao utilizar as redes sociais para tentar conquistar curtidas e engajamento, apresentando como iniciativa uma garantia que já existe?
A preocupação é que esse tipo de publicação possa confundir a população, especialmente as pessoas que não acompanham diariamente o trabalho dos vereadores, não leem as notícias sobre a Câmara e não participam das sessões semanais na Casa do Povo.
O mandato parlamentar exige responsabilidade, transparência e, sobretudo, conhecimento das leis que os próprios vereadores aprovam. Antes de divulgar uma suposta iniciativa como se fosse uma conquista inédita, é fundamental verificar o que já está assegurado na legislação municipal.
Vale ressaltar que a divulgação de informações falsas pode gerar responsabilização legal, conforme as circunstâncias e os requisitos previstos na legislação. A população merece informação correta, não publicações que possam distorcer os fatos.
Fonte do Conteudo: Redação – espiritosantonoticias.com.br