A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que revoga outra proposta que impede a manutenção e instalação de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens a escravocratas, eugenistas e pessoas que violaram os direitos humanos.
A medida, votada nesta quinta-feira (5), teve o apoio de 24 vereadores. Outros 10 foram contrários.
Agora, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
Entre os autores da proposta para derrubar a lei estão os vereadores Dr. Gilberto (Solidariedade), Rogério Amorim (PL), Carlo Caiado (PSD) e Pedro Duarte (Novo).
O que diz a proposta que pode ser derrubada?
Aprovado em outubro de 2023, o projeto de lei do ex-vereador Chico Alencar (PSOL) — atual deputado federal — e da vereadora Mônica Benício (PSOL) tem como objetivo impedir as homenagens para as pessoas que tenham cometido atos contra direitos humanos, valores democráticos, respeito à liberdade religiosa ou de cunho racista.
À época de sua aprovação, Alencar disse que “ao dar visibilidade para determinada pessoa, o poder público avaliza os seus feitos e enaltece o seu legado.
Já Benício, cita que a lei será uma reparação histórica sobre esse período, “principalmente para marcar posição sobre a identidade e a postura que tomamos hoje sobre o Brasil que queremos daqui pra frente”.
As homenagens já instaladas na cidade deverão ser transferidas para museus e terão que estar classificadas com informações que contextualizem o personagem histórico.
Quais foram os argumentos para derrubar a lei?
Durante a votação na quinta, Amorim disse que “escravos eram vendidos pelos próprios africanos” e que “infelizmente essa era a história”, para justificar seu projeto.
Já Dr. Gilberto, diz que a medida “restringe o conhecimento da história do nosso país. A história de vida não só de negros, de índios (sic), de brancos. Todos”.
