A voz do cidadão passa a render reconhecimento oficial na Câmara dos Deputados. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (18), em turno único, o projeto do deputado federal Gilson Daniel (Podemos) que cria o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão. No mesmo dia, o texto foi promulgado como Resolução 40/2026.
O selo será concedido todo ano a órgãos públicos, ouvidorias e parlamentares que se destaquem na escuta da população. Gilson Daniel, que é o ouvidor-geral da Câmara, apresentou a proposta (Projeto de Resolução 25/2026) em 29 de abril. A relatora, deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), deu parecer favorável.
Quem pode receber o selo da voz do cidadão
De acordo com a resolução, podem ser reconhecidos:
- órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
- ouvidorias dos Legislativos federal, estaduais e municipais;
- deputados federais que se destaquem na promoção da escuta cidadã e do diálogo com a sociedade.
Com isso, prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais, inclusive os do Espírito Santo, estão entre os que podem ser avaliados.
Critérios de avaliação
A avaliação vai considerar:
- qualidade, prontidão e efetividade das respostas às manifestações dos cidadãos;
- práticas de acessibilidade e inclusão nos canais de escuta pública;
- uso das manifestações da sociedade como subsídio para decisões institucionais;
- estímulo à transparência, à inovação, ao controle social e à participação popular.
“Queremos estimular uma cultura institucional em que a manifestação do cidadão seja efetivamente ouvida”, afirmou Gilson Daniel, segundo a Agência Câmara.
Entrega anual em sessão solene
O selo será entregue uma vez por ano, em sessão solene, sob coordenação da Ouvidoria Parlamentar. O órgão poderá propor critérios complementares e uma metodologia de avaliação, que serão definidos em regulamento próprio. A resolução não fixa data para a primeira entrega.
Para a relatora, “as ouvidorias consolidam-se como instrumentos essenciais de aproximação entre o Estado e o cidadão”. A partir da regulamentação, a Câmara passa a ter um instrumento formal para reconhecer quem dá retorno à voz do cidadão no serviço público.
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Fonte do Conteudo: Mario Fernando Souza – esbrasil.com.br