No 10 de junho, acontece o julgamento da ação civil pública que pode acabar com a cobrança de Foro e Laudêmio relacionada a cerca de 60 mil imóveis de Botafogo, na Zona Sul carioca.
O julgamento, marcado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), teve como base uma ação movida pela Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (Amab), que, desde 1998, questiona a legalidade da cobrança sobre imóveis localizados em ruas como Voluntários da Pátria, São Clemente, São João Batista, Dona Mariana e Sorocaba.
Segundo a Agenda do Poder, atualmente, as taxas de cobranças sobre os imóveis nessas locais podem chegar a 2,5% do valor da negociação em casos de venda da propriedade.
Os valores arrecadados são destinados aos Silva Porto, família ligada aos antigos donos das terras da região no período colonial.
A cobrança do Laudêmio tem origem no sistema de sesmarias, modelo utilizado para distribuição de terras no Brasil.
De acordo com a Amab, não faz sentido manter esses direitos sucessórios sobre uma área urbana consolidada. Se a Justiça acatar o pedido, a cobrança da taxa entre particulares poderá ser extinta definitivamente na região.
Apesar das dificuldades, ao longo desses quase 30 anos, vários moradores conseguiram anular a cobrança em decisões individuais na Justiça.
Fonte do Conteudo: Patricia Lima – diariodorio.com
