O Poder Executivo encaminhou para análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta prevê um orçamento global de R$ 36,1 bilhões para o próximo ano, valor 10,6% superior aos R$ 32 bilhões previstos para 2026.
Do total, R$ 35,4 bilhões correspondem aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Outros R$ 754 milhões estão previstos para o Orçamento de Investimento.
Em mensagem enviada aos deputados, o governador Ricardo Ferraço (MDB) destacou que a receita disponível do Estado, chamada de Receita de Caixa do Tesouro, está estimada em R$ 26,6 bilhões para 2027.
O Orçamento Fiscal é a principal parte da lei e reúne as despesas dos Poderes, órgãos, administração direta e indireta e fundações mantidas pelo Poder Público. Para 2027, estão previstos R$ 23 bilhões nessa área.
Já o orçamento da Seguridade Social deverá somar R$ 12,4 bilhões no próximo ano. Na divisão entre Poderes e órgãos, o Executivo terá o maior orçamento, com R$ 32 bilhões, o equivalente a 90,33% do total. O Judiciário terá R$ 2,07 bilhões, enquanto o Ministério Público contará com R$ 635,1 milhões.
A Assembleia Legislativa terá orçamento de R$ 325,7 milhões. O Tribunal de Contas terá R$ 236,8 milhões e a Defensoria Pública, R$ 156,7 milhões. Dos R$ 32 bilhões destinados ao Executivo, R$ 4,8 bilhões serão aplicados na Saúde, R$ 4,4 bilhões na Educação, R$ 3,3 bilhões na Segurança Pública e R$ 2,9 bilhões em Mobilidade e Infraestrutura.
Dos R$ 754 milhões previstos para investimentos, a maior parte está destinada à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). A pasta terá R$ 595,3 milhões para investimentos.
Já o orçamento Fiscal da Sedurb será de R$ 451 milhões. A proposta também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até R$ 10,6 bilhões, limite que corresponde a 30% da receita dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social.
Para os investimentos, a autorização fica limitada a R$ 226 milhões. Crédito suplementar é um recurso adicional usado para reforçar despesas que já estão previstas no orçamento. A abertura depende de autorização legislativa, que pode estar na própria Lei Orçamentária Anual ou em novas leis durante o ano.
Depois de autorizado, o Poder Executivo pode abrir o crédito por decreto. Segundo o Poder Executivo, a elaboração do PLOA 2027 levou em consideração “a limitação imposta pelo cenário fiscal projetado”. A mensagem aos deputados também afirma que o modelo de gestão busca racionalizar a programação e a distribuição dos recursos, em alinhamento ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Na análise do cenário econômico utilizada para estimar as receitas e despesas, o Executivo informou que as três principais receitas do Estado — ICMS, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Royalties mais Participações Especiais — somaram R$ 12,38 bilhões até maio de 2026.
O valor representa crescimento de 18,3% em relação ao mesmo período de 2025, quando essas receitas totalizaram R$ 10,88 bilhões.
As receitas de Royalties e Participações Especiais passaram de R$ 515,34 milhões para R$ 935,31 milhões. O ICMS registrou R$ 9,8 bilhões, ante R$ 8,88 bilhões no mesmo período de 2025.
Já o FPE passou de R$ 1,49 bilhão para R$ 1,6 bilhão. Apesar do envio do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2027, a Assembleia Legislativa ainda precisa analisar a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 286/2026).
Fonte do Conteudo: Redação Multimídia ESHOJE – eshoje.com.br
