O plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de lei complementar de ajuste fiscal (PLP 299/2026). Eram necessários 41 votos favoráveis. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), passou na forma do substitutivo do líder do MDB, Eduardo Braga (AM).
Os destaques, sugestões que ainda podem mudar a redação final, serão analisados na próxima terça-feira (17). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), há quatro destaques pendentes.
O que muda com o ajuste fiscal
O projeto autoriza o Executivo a buscar, durante a execução do Orçamento, o centro da meta de resultado primário, e não mais o piso. Também permite reduzir de 2,5% para 2% o crescimento real da despesa primária previsto no arcabouço fiscal nos anos em que houver medidas de contenção de gastos.
Essa redução do limite de despesas não será permanente: não altera a base de cálculo dos anos seguintes. A cada exercício, o governo vai avaliar se a contenção é necessária, levando em conta o funcionamento da máquina pública e os serviços prestados à população.
O excedente de resultado primário de um ano, acima do piso da meta, poderá ser usado no ano seguinte em crédito adicional para investimentos, aberto por ato do Executivo.
Impacto estimado e supersalários
Pelos cálculos do relator, o efeito das medidas no resultado primário fica entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O governo estima de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.
O texto determina ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traga um demonstrativo da economia com o corte de supersalários. O valor irá para investimentos e para o financiamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. O Congresso terá até 120 dias para votar o projeto que trata dos supersalários no funcionalismo.
A tramitação pode ser acompanhada pela Agência Senado.
Com informações do Estadão Conteúdo
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Fonte do Conteudo: Mario Fernando Souza – esbrasil.com.br