Senador capixaba apresentou requerimento na CDH do Senado solicitando a discussão do caso Bettim; Disputa por terras em São Mateus é alvo da justiça
Por Robson Maia
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta semana, um requerimento de autoria da senadora Damares Alves, do Republicados (DF) e subscrito pelo senador capixaba Magno Malta, do PL (ES), para a realização de uma audiência pública sobre a situação da família Bettim, do Espírito Santo. A disputa judicial envolvendo uma das propriedades da família tem gerado repercussão nacional.
De acordo com os senadores, a família mantém uma propriedade produtiva em São Mateus, Região Norte do Espírito Santo, há gerações, e corre o risco de desapropriação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
A audiência solicitada pelos senadores contará com a participação de representantes do INCRA, advogados da família Bettim e parlamentares que acompanham o caso, entre eles o deputado estadual Lucas Polese, do PL (ES). Durante a reunião da CDH, Magno Malta destacou a gravidade da situação e a importância de trazer o debate para o Senado.
“Estão arrancando uma família centenária de uma terra que é deles, uma terra produtiva. E isso tomou proporção nacional. A Revista Oeste já está acompanhando esse caso diariamente. Precisamos dar voz a essa e a outras famílias que enfrentam o mesmo problema em silêncio”, afirmou o senador.
Com a aprovação do requerimento, a audiência pública será realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em data a ser definida. O debate terá como tema principal “Assegurar o direito à vida e à propriedade privada”, abordando não apenas o caso da família Bettim, mas também situações semelhantes em outras regiões do Brasil.
Segundo Malta, a expectativa é que o encontro reforce a mobilização contra a desapropriação e garanta mais segurança jurídica para os proprietários rurais do país.
Entenda o caso
A disputa pela reintegração de posse da Fazenda Floresta e Texas têm sido alvo de uma contenda judicial que envolve a família Bettim, o Incra e a Justiça Federal. A família, que mora e trabalha na área há mais de 50 anos, alega que a fazenda é produtiva, com atividades pecuárias e plantação de café e pimenta-do -reino. O prazo para desocupação total dado pela Justiça foi 13 de fevereiro de 2025. Na data, no entanto, a medida foi suspensa por 30 dias pelo Tribunal Regional da 2ª Região.
A decisão judicial de desapropriação, baseada em decretos de 2010, mantém que a propriedade não cumpre adequadamente sua função social. As terras são vizinhas do assentamento Zumbi dos Palmares, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), na região há 26 anos.
A família tem manifestado grande preocupação com a ordem de desocupação, destacando o impacto emocional e prático que a perda da propriedade trará sobre a vida de todos os envolvidos. Ao longo dos anos, os desapropriados propuseram ações judiciais buscando a anulação dos decretos presidenciais. Eles conseguiram êxito parcial ao excluir dos efeitos dos decretos apenas a área denominada Fazenda Dois Irmãos.
Fonte do Conteudo: Robson Maia – esbrasil.com.br
