No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06) completa 15 anos de existência. Criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei é um marco histórico na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Mas, apesar dos avanços conquistados, os dados mais recentes mostram que ainda há um longo caminho a percorrer.
O Panorama da Violência contra a Mulher 2025, divulgado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), revela um cenário alarmante. Só em 2024, foram 43.742 mulheres vítimas de violência física no estado do Rio de Janeiro — um aumento de 5,6% em relação ao ano anterior. A violência sexual alcançou 8.339 vítimas, e 107 mulheres foram vítimas de feminicídio.
Diante dessa realidade, a deputada estadual Verônica Lima apresentou o Projeto de Lei nº 5222/2025, que propõe a obrigatoriedade da distribuição do dispositivo conhecido como “botão do pânico” para mulheres em situação de risco. O projeto busca reforçar a proteção a mulheres que estejam sob medida protetiva ou em risco iminente de violência.
O funcionamento do botão é da seguinte forma: ao ser acionado, um alarme é enviado diretamente à Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), que, por sua vez, acionará a viatura mais próxima para atendimento imediato da ocorrência. A proposta também prevê a possibilidade de firmar termos de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, garantindo maior efetividade à aplicação da Lei Maria da Penha.
Para a deputada, o projeto é uma resposta urgente aos números crescentes da violência de gênero: “Estamos lidando com números inaceitáveis. O botão do pânico é uma medida concreta de proteção e resposta rápida. Nosso objetivo é evitar que mulheres que já denunciaram ou que estão sob medida protetiva sejam novamente violentadas ou mortas”, afirmou Verônica Lima.
A proposta estadual tem como referência uma experiência já em curso em Niterói. Quando vereadora da cidade, Verônica foi autora da Lei nº 3.647/2021, que autoriza a distribuição do “botão do pânico” e prevê também o desenvolvimento de um aplicativo com a mesma função, acessado por login e senha.
Neste 7 de agosto, o projeto reforça que a luta contra a violência doméstica precisa de ações firmes, tecnologia e compromisso com a vida das mulheres.
Fonte do Conteudo: Felipe Lucena – diariodorio.com
