Ferramenta detalha perfil dos repasses e indica prioridade de parlamentares por intervenções estruturais nos municípios capixabas
Por Denise Miranda
O novo painel de emendas parlamentares lançado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) traz um retrato detalhado sobre o destino dos recursos transferidos por meio das chamadas emendas pix e aponta uma tendência clara: a área de Urbanismo concentra o maior volume de recursos indicados por parlamentares capixabas nos últimos anos. Os dados reforçam a centralidade de obras e intervenções urbanas na agenda de destinação das emendas individuais.
De acordo com o painel, desde 2021, o urbanismo lidera o ranking de áreas contempladas, superando setores tradicionalmente prioritários, como saúde e administração. O levantamento reúne informações sobre emendas indicadas por deputados federais e senadores do Espírito Santo, com valores aprovados que somam cerca de R$ 463 milhões, dos quais mais de R$ 400 milhões já foram efetivamente transferidos a estados e municípios.
O destaque do urbanismo também se repete quando o recorte considera apenas os repasses mais recentes. Em 2025, por exemplo, a maior parte dos recursos executados via Transferência Especial foi direcionada a ações ligadas a infraestrutura urbana, como pavimentação, obras viárias, melhorias em espaços públicos e intervenções estruturais. Na sequência aparecem as áreas de saúde e administração, com volumes significativamente menores.
O painel permite identificar não apenas os valores destinados, mas também os entes beneficiados, os parlamentares responsáveis pelas indicações e os objetos das despesas. Segundo os dados consolidados, o Governo do Estado figura como o principal destinatário das emendas pix, seguido por municípios como Cariacica, Vila Velha, Alegre, Colatina e São Mateus. Apenas Piúma e Presidente Kennedy não receberam recursos desse tipo no período analisado.
A ferramenta também evidencia o funcionamento do modelo das emendas pix, que dispensa convênios tradicionais, mas exige a apresentação de plano de trabalho para liberação dos valores. Essa etapa explica a diferença entre o total de emendas aprovadas e o montante já transferido, já que parte dos recursos permanece bloqueada até o cumprimento das exigências técnicas.
Desenvolvido pelo TCE-ES, o painel amplia o acesso público às informações e permite cruzamentos por ano, área temática, parlamentar e município, fortalecendo o controle social sobre o uso dos recursos. A iniciativa se insere em um contexto de maior cobrança por transparência na execução das emendas parlamentares e antecede normas mais rigorosas de fiscalização adotadas pelo Tribunal.
Com a divulgação dos dados, o painel passa a funcionar também como instrumento de análise sobre as prioridades definidas pelos parlamentares, revelando que as intervenções urbanas têm sido o principal foco das emendas pix no Espírito Santo.
Fonte do Conteudo: Denise Miranda – esbrasil.com.br
