Os deputados estaduais fizeram as primeiras indicações de emendas impositivas no Espírito Santo na quinta-feira (22). Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales), eles anunciaram a intenção de destinar recursos ao Hospital Santa Rita, unidade filantrópica de Vitória que é referência no tratamento de câncer no Estado.
Segundo a Assembleia, as indicações anunciadas somam pelo menos R$ 1,3 milhão. O movimento ocorreu depois que o presidente da Casa, Marcelo Santos (União), lembrou que metade das emendas impositivas precisa ser aplicada em saúde pública.
Quem anunciou recursos
- Allan Ferreira (Podemos): R$ 500 mil;
- Delegado Danilo Bahiense (PL): R$ 500 mil;
- Marcos Madureira (Podemos): R$ 200 mil;
- Xambinho (Podemos): propôs que cada um dos 30 deputados destine R$ 100 mil, o que somaria R$ 3 milhões se todos aderirem;
- Bispo Alves (Republicanos): disse que também vai destinar recursos, sem informar o valor.
A Assembleia prevê que outros parlamentares possam aderir nas próximas sessões, quando forem definidas as primeiras destinações pelo novo modelo.
O que muda com as emendas impositivas
A mudança veio com a Emenda Constitucional 120, originada da PEC 4/2026. Com ela, as emendas individuais dos deputados passam a ter execução obrigatória, desde que cumpram as exigências legais e os critérios técnicos. Antes, o valor era definido em acordo entre o governo e a Assembleia, e não havia garantia de que o dinheiro chegaria ao destino.
Além disso, o novo modelo exige transparência e rastreabilidade, para que seja possível acompanhar a origem, o valor e o destino de cada recurso. A execução obrigatória não significa liberação automática: os repasses continuam sujeitos à regularidade das instituições beneficiadas e aos controles da administração pública.
Emendas ainda sem pagamento
Na sessão de quarta-feira (21), deputados apresentaram casos de recursos indicados que ainda não tinham sido liberados. Coronel Weliton (DC) citou R$ 215 mil destinados às Apaes de Irupi, Ibatiba, Ibitirama e Conceição do Castelo e ao Hospital São Vicente de Paulo, em Afonso Cláudio.
Já Wellington Callegari (DC) informou que, das 44 emendas que apresentou ao Orçamento de 2026, quatro haviam sido pagas até 20 de outubro, segundo o Portal da Transparência do governo do Estado. Dos R$ 3 milhões indicados, R$ 1,94 milhão ainda não tinha registro de execução. A Assembleia ressalta que os dados refletem a data da consulta e que os valores ainda podem ser executados até o fim do ano.
Voto contrário
Apesar do apoio da maioria, o deputado Lucas Polese (PL) votou contra a proposta. Segundo sua assessoria, ele discorda do próprio sistema de emendas parlamentares.
A íntegra está no portal da Assembleia Legislativa.
Com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo
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Fonte do Conteudo: Mario Fernando Souza – esbrasil.com.br
