A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, localizada na Zona Norte do Rio. A decisão foi aprovada por unanimidade pela diretoria da agência e teve como fator determinante o cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.
Votaram pela revogação os diretores Arthur Watt, Pietro Mendes, Symone Araújo, Daniel Maia e Fernando Moura. O processo teve relatoria de Pietro Mendes.
Questionamentos sobre participação de diretores
Durante a tramitação do processo, os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo foram questionados pela Refit, que alegou que ambos haviam participado das ações de interdição parcial das instalações da empresa, realizadas em setembro de 2025.
Os dois chegaram a ser afastados do processo por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a participação dos diretores na votação até que o mérito da questão seja analisado definitivamente pela Corte.
Empresa é alvo de investigações
A Refit integra o grupo empresarial controlado pelo empresário Ricardo Magro, alvo de investigações da Polícia Federal por suspeitas relacionadas a fraude tributária e sonegação de impostos.
Segundo as investigações, a empresa importava combustível praticamente pronto, mas declarava o produto como matéria-prima e simulava um processo de refino em sua unidade de Manguinhos. De acordo com a PF, a operação teria permitido o diferimento do recolhimento do ICMS na entrada do combustível no país.
Pelas regras do benefício, o imposto deveria ser recolhido posteriormente, no momento da venda do combustível ao consumidor final. Segundo as investigações, porém, esse recolhimento não teria ocorrido, contribuindo para a formação de uma dívida tributária bilionária.
Revogação amplia medidas contra a empresa
A decisão da ANP ocorre após outras medidas adotadas contra a Refit nos últimos meses. Em 29 de maio, o Governo do Estado cassou a inscrição estadual da empresa. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, a medida impede a emissão de notas fiscais de venda e a compra de produtos, dificultando a operação da empresa.
Também em maio, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) defendeu a decretação da falência da Refit. Segundo o órgão, a empresa acumula dívidas bilionárias com os cofres públicos e não demonstra intenção de quitar os débitos.
Fonte do Conteudo: Victor Serra – diariodorio.com
