As novas câmeras corporais que vão equipar os agentes da Polícia Militar de São Paulo não estão de acordo com as determinações feitas pelo Supremo Tribunal Federal ao governo paulista. É o que aponta uma nota técnica do NEV, o Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo. Os testes de validação dos equipamentos começaram nessa terça-feira (10).
Segundo o pesquisador do Núcleo, Daniel Edler, o equipamento previsto no edital de compra do governo não prevê o acionamento automático das gravações.
Edler aponta que, quando os policiais têm a capacidade de desligar as câmeras, são gerados menos registros e há um número maior de casos de uso ilegal da força.
Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. Mas, o modelo previsto no contrato permite que o policial acione o equipamento quando desejar.
Na última segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo, e com equipamento que faz gravação ininterrupta. Ele citou os recentes casos de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência e de desligamento proposital das câmeras pelos agentes.
Em nota, a Secretaria estadual de Segurança Pública argumenta que o novo modelo de câmeras corporais terá acionamento intencional, mas não opcional. E que todo policial deverá acionar a câmera durante uma ocorrência. Quando isso não acontecer o acionamento se dará remotamente, e o policial será responsabilizado.
