A coligação está prevista no sistema eleitoral majoritário disciplinado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 6º, redação anterior às alterações de 2021). Trata-se de uma aliança formada exclusivamente para disputas eleitorais específicas, como eleições para presidente, governadores e prefeitos. Nesse modelo, os partidos podem se unir em torno de uma candidatura comum, influenciando a composição das chapas e a distribuição de apoios locais. Após o pleito, a coligação se extingue automaticamente, e cada legenda retoma sua autonomia partidária.
Já a federação partidária foi instituída pela Lei nº 14.208/2021, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Diferente da coligação, a federação exige atuação conjunta dos partidos por, no mínimo, quatro anos, com funcionamento equivalente ao de uma única legenda. Isso impacta diretamente a estratégia eleitoral e a formação de chapas, pois os partidos passam a compartilhar decisões sobre candidaturas, recursos e atuação parlamentar durante todo o ciclo político.
Na prática, a principal diferença está na duração e no grau de compromisso. Enquanto a coligação é pontual e voltada para um pleito específico, a federação exige convivência política contínua, com participação conjunta em votações e definição compartilhada de estratégias eleitorais. Esse modelo reduz a liberdade de composição de chapas caso a caso, mas amplia a necessidade de alinhamento entre os partidos.
Proporcionalidade partidária
Outro ponto relevante é que as coligações oferecem maior flexibilidade para arranjos regionais, permitindo ajustes conforme o cenário local e as disputas de cada eleição. Já as federações restringem esse tipo de composição, pois exigem coerência nacional entre as siglas, o que impacta diretamente a estratégia dos partidos na montagem de chapas proporcionais e majoritárias. O objetivo dessa regra é reduzir a fragmentação do sistema político, embora possa gerar desafios internos de alinhamento.
As federações partidárias são equiparadas a partidos políticos para fins de funcionamento nas Casas legislativas. Na prática, elas atuam por meio de uma única bancada, que concentra a representação dos partidos integrantes e define suas lideranças conforme os estatutos internos e os regimentos de cada Casa.
Para efeitos de proporcionalidade partidária, como a distribuição de vagas em comissões e demais espaços de poder no Legislativo, cada federação é tratada como uma única legenda. Isso significa que a soma de suas siglas não é considerada individualmente, mas sim como um bloco único na composição da força política parlamentar.
Fonte do Conteudo: Denise Miranda – esbrasil.com.br
