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A crescente tensão entre os Poderes da República e a fragilização das instituições democráticas colocam em xeque a efetividade do combate à corrupção no Brasil. Esse foi o diagnóstico predominante do painel Existe separação entre poderes no Brasil? A crise das instituições e seu impacto na corrupção, realizado no seminário Caminhos contra a Corrupção, promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção (INAC).
Com mediação de Ricardo Ferraz, editor de VEJA, o debate reuniu Celso Campilongo, professor da Faculdade de Direito da USP, Lucas de Aragão, cientista político e sócio da Arko Advice, e Mário Luiz Sarrubbo, ex-Ministério da Justiça. O painel discutiu se a clássica separação de poderes ainda se sustenta na prática diante do cenário político atual.
O STF assume protagonismo no debate
Logo na abertura, Ferraz destacou o protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal no debate público e o aumento da tensão com o Congresso Nacional. Segundo ele, temas como regulamentação das emendas parlamentares, decisões monocráticas e propostas de impeachment de ministros têm elevado o nível de conflito institucional, inclusive com reflexos eleitorais.
Para Campilongo, o fenômeno não é exclusivamente brasileiro. O professor apontou uma “orquestração internacional” de ataques a cortes constitucionais e à democracia representativa, observada também em países como Estados Unidos, Itália e Hungria. Segundo ele, o Judiciário ampliou significativamente seu poder nas últimas décadas, o que aumentou sua exposição e vulnerabilidade.
O jurista alertou que o momento atual combina pressão externa e fragilidade interna. “O Supremo se apresenta para esse embate com muita fragilidade”, afirmou, ao citar episódios recentes que, segundo ele, desgastam a imagem da Corte em um contexto de crescente contestação.
O risco da fragmentação política
Lucas de Aragão, por sua vez, destacou a fragmentação do poder político como elemento central da crise. Segundo ele, o Brasil deixou para trás um modelo de governabilidade mais concentrado e passou a conviver com múltiplos centros de decisão, o que amplia os riscos de corrupção.
“O poder hoje é completamente fragmentado e isso gera vários pontos possíveis de corrupção”, afirmou. Ele citou o crescimento das emendas parlamentares como exemplo dessa descentralização, destacando que, embora possam levar recursos à base, carecem de transparência e controle. O resultado, segundo ele, é a possibilidade de “microesquemas” espalhados pelo país, de difícil fiscalização.
O cientista político também criticou o que chamou de judicialização excessiva da política e o uso do Supremo como instância recorrente para disputas partidárias. Para Aragão, esse movimento, somado ao ativismo judicial, contribui para a instabilidade institucional.
A crise em um contexto mais amplo
Já Sarrubbo trouxe a perspectiva do Executivo, relatando sua experiência no Ministério da Justiça. Segundo ele, a crise institucional brasileira está inserida em um contexto mais amplo de transformação global, marcado por redes sociais, desinformação e avanço do populismo.
Sarrubbo afirmou que a deterioração das relações entre os Poderes e a polarização política dificultam o funcionamento do sistema. Para ele, o presidencialismo de coalizão mostra sinais de esgotamento. “O sistema de governo hoje não funciona mais”, disse, ao defender a necessidade de uma revisão estrutural do modelo político.
O ex-integrante do governo também destacou o impacto das redes sociais na dinâmica institucional. Segundo ele, a circulação de informações sem mediação contribui para a deslegitimação de instituições como Judiciário, Ministério Público e Congresso, abrindo espaço para discursos de ruptura.
Subversão das funções clássicas
Ao longo do debate, os participantes convergiram na avaliação de que há uma subversão das funções clássicas dos Poderes. Campilongo observou que, diferentemente do modelo tradicional — em que o Judiciário julgava o passado, o Executivo administrava o presente e o Legislativo projetava o futuro —, hoje todos disputam essas funções simultaneamente, gerando conflitos e sobreposição de competências.
Outro ponto recorrente foi a banalização de instrumentos institucionais, como o impeachment. Para os debatedores, o uso recorrente dessa ferramenta como instrumento político contribui para a instabilidade e enfraquece a democracia.
O papel da sociedade civil
No encerramento, a discussão voltou-se ao papel da sociedade civil. Apesar das críticas às instituições, os participantes reconheceram que o Brasil possui uma sociedade mobilizada e capaz de pressionar por mudanças. No entanto, apontaram que essa mobilização ainda é fragmentada e insuficiente diante dos desafios atuais.
A conclusão do painel foi de que o país atravessa um momento de inflexão institucional, no qual o equilíbrio entre os Poderes está em disputa. Sem reformas estruturais e fortalecimento da democracia representativa, alertaram os especialistas, o ambiente tende a se tornar ainda mais propício a crises e a práticas de corrupção.
Fonte do Conteudo: Redação VEJA – veja.abril.com.br
