• Home
  • Politica
  • Direitos da pessoa idosa: Ferraço assina projeto de lei

Direitos da pessoa idosa: Ferraço assina projeto de lei

O governador Ricardo Ferraço assinou, na manhã desta quinta-feira (19), o projeto de lei que atualiza a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa no Espírito Santo. A proposta reorganiza o conselho e o fundo estaduais ligados aos direitos da pessoa idosa e será enviada à Assembleia Legislativa (Ales).

A principal mudança é a permissão para que recursos do Fundo Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FEPI) sejam repassados aos fundos municipais. O texto também prevê a recomposição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI), com representação ampliada da sociedade civil.

Pedido dos fóruns regionais

De acordo com o Governo do Estado, a atualização responde a demandas apresentadas nas reuniões dos Fóruns Permanentes de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, instituídos nas dez microrregiões capixabas.

– Continua após a publicidade –

Segundo o governador, cuidar dessa parcela da população exige “uma legislação moderna e conectada com a realidade de cada cidade capixaba”.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Marcela Bussinguer, afirmou que a proposta atende a uma solicitação do próprio conselho. “Estamos atendendo ao pedido do Conselho e entregando uma lei mais moderna”, disse. Para ela, a nova regra vai dar mais agilidade aos trâmites legais e fortalecer as ações do Estado voltadas a esse público.

O que muda nos direitos da pessoa idosa

  • Repasse aos municípios: recursos do fundo estadual poderão ser transferidos aos fundos municipais.
  • Conselho recomposto: o CEDDIPI terá nova composição.
  • Mais representação: a ampliação da participação da sociedade civil inclui povos indígenas e quilombolas.

Conselho existe desde 1993

O CEDDIPI foi instituído em 1993, e o fundo estadual, em 1998. O conselho reúne representantes do poder público e da sociedade civil e funciona na Casa dos Direitos “Advogado Ewerton Montenegro Guimarães”, no Centro de Vitória.

Com a assinatura do governador, o projeto segue para análise dos deputados estaduais na Ales.

– Continua após a publicidade –

O resumo do dia capixaba no seu e-mail, toda manhã.

As manchetes mais quentes direto no seu celular.

A revista ES Brasil em PDF, na íntegra.

Fonte do Conteudo: Mario Fernando Souza – esbrasil.com.br

VEJA MAIS

Direitos da pessoa idosa: Ferraço assina projeto de lei

O governador Ricardo Ferraço assinou, na manhã desta quinta-feira (19), o projeto de lei que…

Defesa Civil de São Paulo alerta população para previsão de chuvas fortes durante o feriado prolongado

Previsão indica aumento das instabilidades ao longo do fim de semana, com possibilidade de chuvas…

Veja como será o calculo da hora extra com escala de trabalho 5×2| Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou, nesta quinta-feira (19), que a gradual…