Empresa denuncia irregularidades em licitação de R$ 4 milhões em Anchieta e Tribunal de Contas suspende contrato | Jornal Espírito Santo Notícias

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão imediata do contrato nº 101/2024, firmado entre a Prefeitura de Anchieta e a empresa W.A Edificações LTDA para destinação de resíduos sólidos. A decisão atendeu a uma denúncia da Vitalizza Soluções Sustentáveis Ltda EPP, concorrente que participou do mesmo pregão eletrônico e apontou irregularidades graves no processo licitatório, avaliado em R$ 4,27 milhões.

O Caso
A licitação, realizada em novembro de 2024, foi marcada por polêmicas desde o início. A W.A Edificações, declarada vencedora, foi alvo de questionamentos por parte de outras participantes e da imprensa, que levantaram suspeitas sobre:

Falta de estrutura física (sem sede, balança, galpão ou equipamentos);

Licença ambiental emitida em tempo recorde (apenas três dias antes da abertura da licitação);

Local inadequado para receber resíduos, conforme parecer técnico do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (COMDUR);

Valor do contrato acima do mercado (R$ 118,67 por tonelada, enquanto a Vitalizza ofereceu R$ 70,00 e em Piúma o valor era de R$ 57,00).

A reportagem do Espírito Santo Notícias foi a primeira a denunciar o caso em 13/01/2025, mostrando que a área licenciada para o descarte sequer tinha acesso para caminhões e que a Prefeitura continuava despejando resíduos em um local com licença vencida no bairro Canta Galo.

A denúncia da concorrente
A Vitalizza Soluções Sustentáveis, que apresentou proposta mais vantajosa (R$ 2,52 milhões contra R$ 3,85 milhões da W.A Edificações), entrou com uma representação no TCE-ES alegando:

Direcionamento do edital, com desclassificação indevida de empresas concorrentes;

Licença ambiental irregular (a W.A apresentou uma Licença de Regularização – LR, que não atendia aos requisitos para resíduos Classe II-A);

Superfaturamento, com valores até 108% acima do praticado no mercado.

Decisão do Tribunal de Contas
Em decisão monocrática, o conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo suspendeu o contrato, destacando:

Indícios de ilegalidade no processo licitatório;

Falta de comprovação técnica da capacidade operacional da W.A Edificações;

Riscos ao erário público, com potencial prejuízo de R$ 1,33 milhão.

O relator ressaltou ainda que:
“Não há no edital previsão de que o contratante poderia aguardar o contratado a construir um aterro sanitário para RCC para atendimento ao objeto do certame.”

O papel do Jornalismo Investigativo
A cobertura do Espírito Santo Notícias foi crucial para expor as irregularidades, fornecendo subsídios à Vitalizza e ao Ministério Público. A apuração inicial revelou:

A inexistência de infraestrutura no local licenciado;

A rapidez incomum na emissão da licença ambiental;

O descarte irregular em área com licença vencida.

Próximos Passos
A Prefeitura de Anchieta terá 10 dias para:

Suspender o contrato;

Prestar esclarecimentos ao TCE-ES;

Encaminhar toda a documentação do processo.

Tudo indica que, após a análise final do Tribunal, uma nova licitação terá que ser realizada.

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? Matéria original: “Sem estrutura e com licença duvidosa: empresa vencedora de licitação de R$ 4 milhões em Anchieta enfrenta suspeitas”