ES propõe lei mais dura contra facções criminosas

Governador sugere tipificar ações de facções como terrorismo para endurecer combate ao crime organizado no Espírito Santo

Por Denise Miranda

O avanço do crime organizado e a atuação cada vez mais estruturada de facções criminosas voltaram ao centro do debate político no Espírito Santo. Durante a abertura do encontro nacional “Brasil Sob Ameaça – Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado”, realizado no Espaço Patrick Ribeiro, em Vitória, o governador do Estado, Ricardo Ferraço, defendeu mudanças na legislação brasileira para ampliar a capacidade de resposta do poder público diante dessas organizações.

“O crime organizado pode não ter motivação ideológica nem religiosa, mas pratica o terrorismo em sua concepção mais objetiva: intimida, paralisa e desafia o Estado brasileiro. Defendo que possamos construir e aprovar uma legislação que reconheça o que chamamos de Terrorismo Criminal Organizado”, afirmou o governador.

A proposta prevê que ações de facções passem a ser tipificadas como terrorismo. Na avaliação do chefe do Executivo estadual, a mudança permitiria uma atuação mais rigorosa e eficaz das instituições de segurança e justiça, especialmente em casos de violência coordenada e ataques que desafiam o controle estatal.

O governador reforçou que, no território capixaba, a ordem é mantida pela lei e pela presença permanente do Estado nas comunidades. “A segurança pública é uma obra inacabada e eu não terceirizo as minhas responsabilidades. Quando o crime usa o terror, o Estado precisa responder com autoridade. E autoridade, aqui, não é excesso. É dever”, pontuou.

Ele também destacou investimentos na recomposição das forças de segurança e no uso de tecnologias como inteligência artificial e reconhecimento facial, além de cobrar maior apoio do Governo Federal para o enfrentamento do crime organizado.

O encontro segue até esta terça-feira (28), com painéis que abordam desde a infiltração do crime na economia até o sistema prisional. Será elaborada ainda a Carta de Vitória, resultado das discussões do encontro, que pretende consolidar propostas a serem encaminhadas às instâncias federais, integrando setor privado, sistema de justiça e forças policiais no combate às estruturas financeiras das facções.