O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que a liminar que flexibilizou as folgas dos trabalhadores após o fim da escala 6×1 será julgada junto com o mérito do tema. Antes disso, ele pediu manifestações de entidades, do Congresso, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os órgãos terão 14 dias para se manifestar, o que leva o prazo até o início de dezembro, e ele ainda pode ser prorrogado. “Após tais prazos, será realizada a análise e requerida a inclusão das ADIs em pauta para julgamento do mérito em sessão presencial do Plenário”, afirmou Dino.
Como está o julgamento da escala 6×1 no STF
Na sexta-feira (13), o Supremo começou a julgar a liminar de Dino no plenário virtual. Havia quatro votos para confirmar a decisão quando o ministro Luiz Fux pediu destaque, o que suspendeu a análise e levou a discussão para o plenário físico.
Na liminar, Dino manteve a entrada em vigor da escala 5×2 em 16 de dezembro. Por outro lado, atendeu a pedidos de empresas ao permitir a distribuição das folgas sem as travas de tempo previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
O que vale até a decisão final
Segundo o ministro, as medidas da liminar continuam em vigor enquanto o plenário não decide. Além disso, ele afirmou que o adiamento abre espaço para um diálogo mais amplo entre o Legislativo e o Executivo sobre o fim da escala 6×1, com possíveis acordos fora da Justiça até a sessão presencial.
O andamento das ações pode ser acompanhado no portal do STF.
Com informações do Estadão Conteúdo
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Fonte do Conteudo: Mario Fernando Souza – esbrasil.com.br