O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu neste domingo (1º) a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou a lista de participantes da audiência pública sobre a proibição das bets. Representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública foram convocados para o debate.
A audiência será nesta terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília, com transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
O que está em jogo na proibição das bets
O debate trata dos impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil. Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, da Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que pede a suspensão da MP e argumenta que ela é inconstitucional.
Além das duas pastas, o ministro incluiu a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio. Com isso, a audiência passa a ter 34 participantes, entre clubes, entidades esportivas, órgãos do governo, associações empresariais e representantes do setor de apostas.
Pedido da AGU
Segundo a AGU, a composição anterior era formada principalmente por entidades esportivas e operadoras de apostas. Dos 26 convocados no primeiro despacho, de 26 de outubro, 17 eram clubes de futebol ou representantes das casas de apostas, que defendem a volta da liberação.
Na decisão, Fux lembrou que conduziu duas audiências públicas sobre o tema em novembro de 2024, quando entidades contrárias às apostas apontaram consequências sociais da atividade. “Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte”, escreveu o ministro. A pauta da Corte está no site do STF.
Com informações da Agência Brasil
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Fonte do Conteudo: Mario Fernando Souza – esbrasil.com.br
