• Home
  • Economia
  • Lei institui 19 de março Dia Nacional da Artesã e do Artesão

Lei institui 19 de março Dia Nacional da Artesã e do Artesão

O Dia Nacional das Artesãs e Artesãos será comemorado oficialmente em 19 de março. Lei publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União consolida a data e atualiza normas sobre a atividade no país, com foco na valorização.

Um dos destaques da nova lei é o incentivo à organização e ao fortalecimento de associações de mulheres artesãs. O Poder Público poderá apoiar essas iniciativas, como ações de difusão de saberes tradicionais.

Além disso, União, estados, Distrito Federal e municípios poderão promover medidas para estimular a comercialização de produtos, como campanhas de valorização do trabalho artesanal, ampliação da visibilidade em feiras e exposições.

A lei também cita exemplos de ofícios historicamente exercidos por mulheres, como rendeira, bordadeira, tecelã, ceramista e crocheteira, ao destacar a relevância cultural, social e econômica dessas atividades.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Estatuto 

A legislação atualiza o Estatuto da Artesã e do Artesão. De acordo com a norma, a atividade pode ser exercida de forma individual, associada ou cooperativada, com predominância do trabalho manual, ainda que com uso de ferramentas e equipamentos.

Entre os princípios incorporados ao estatuto estão:

  • valorização da identidade cultural brasileira;
  • promoção da qualificação profissional;
  • integração do artesanato a políticas de desenvolvimento econômico;
  • redução de desigualdades, especialmente de gênero.

Outro ponto previsto é a criação de linhas de crédito específicas para financiar a comercialização da produção artesanal e a aquisição de matéria-prima e equipamentos, com atenção especial às mulheres artesãs.

Formação profissional

A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão passa a ter validade de três anos, podendo ser renovada mediante comprovação de contribuições à Previdência Social. Os documentos já emitidos continuam válidos até o fim do prazo original.

A lei também autoriza o poder público a apoiar a construção de sedes de associações, que poderão funcionar como espaços de formação para adolescentes e jovens interessados na atividade artesanal.

Fonte do Conteudo: Agência Brasil – agenciabrasil.ebc.com.br

VEJA MAIS

Maioridade penal: relator defende prisões separadas

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal, deputado…

Anvisa determina apreensão de suplementos alimentares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta terça-feira (10) a apreensão de suplementos…

Advogado e jornalista morre após complicações da dengue em hospital

Morreu na madrugada desta terça-feira (10/11), em São Paulo, o advogado e jornalista Sidnei Carvalho…