Nova norma amplia atendimento preferencial na rede estadual de saúde para responsáveis por pessoas com deficiência e transtornos do desenvolvimento
Por Denise Miranda
O Espírito Santo passou a contar com uma nova política pública voltada ao acolhimento de famílias de crianças atípicas. Publicada no Diário do Poder Legislativo, a Lei 12.827/2026 institui o Programa Estadual de Atendimento Prioritário aos Pais e Mães de Crianças Atípicas, chamado “Rede de Cuidado”, garantindo prioridade em serviços da rede pública estadual de saúde para responsáveis legais acompanhados dos dependentes ou em procedimentos relacionados ao tratamento deles.
A legislação, originada do Projeto de Lei 708/2025, é de autoria do deputado estadual Coronel Weliton (DC) e prevê prioridade na marcação e realização de consultas, exames, terapias e internações. O programa contempla famílias de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, TDAH, dislexia, paralisia cerebral, síndromes genéticas, doenças raras e outras condições que exijam acompanhamento contínuo.
Segundo o parlamentar, a medida busca humanizar o atendimento e reduzir os impactos enfrentados pelas famílias na rotina de cuidados permanentes. “É um avanço nas políticas de inclusão e proteção social”, afirmou Coronel Weliton. A proposta também prevê capacitação de profissionais da saúde, integração com políticas estaduais de atenção à pessoa com deficiência e prevenção de situações de constrangimento ou discriminação nos atendimentos.
A nova legislação reforça a integração entre o Poder Legislativo, a rede estadual de saúde e as políticas públicas de assistência social voltadas à inclusão. A expectativa é que a medida contribua para ampliar a agilidade no atendimento e fortalecer o suporte às famílias que dependem da estrutura pública de saúde para acompanhamento contínuo.
A expectativa é que a implementação da “Rede de Cuidado” fortaleça o debate sobre inclusão, humanização do atendimento e ampliação de políticas permanentes de suporte aos cuidadores no Espírito Santo, tema que vem ganhando espaço na agenda institucional e social do Estado.
Fonte do Conteudo: Denise Miranda – esbrasil.com.br
