A venda de cães e gatos no Brasil pode passar a seguir regras nacionais. O Projeto de Lei 4.855/2026, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), prevê microchip, castração dos animais vendidos por criadores comerciais e registro obrigatório de criadouros e estabelecimentos que comercializam pets.
O texto foi apresentado em 31 de julho e voltou ao noticiário neste mês, com reportagem da Agência Senado publicada em 16 de outubro. Segundo a página do projeto no Senado, a proposta ainda aguarda despacho, ou seja, não foi distribuída às comissões nem tem relator.
O que o projeto prevê para a venda de cães e gatos
A ementa diz que o texto “dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos”. De acordo com o resumo publicado pelo Senado e com reportagens sobre o projeto, os principais pontos são:
- registro obrigatório de criadores e vendedores;
- acompanhamento de médico-veterinário responsável;
- identificação dos animais por microchip, para rastrear a origem ao longo da vida;
- castração dos cães e gatos vendidos por criadores comerciais;
- instalações adequadas, controle sanitário, controle de vacinação e prontuário veterinário;
- na venda, atestado assinado por veterinário com as vacinas em dia e um guia de cuidados após a compra;
- proibição de práticas que prejudiquem os animais.
Segundo as reportagens, o descumprimento das regras de microchip e castração pode levar a sanções administrativas, multas e fiscalização do poder público. Os valores não constam dos resumos divulgados.
Castração ligada ao abandono
No resumo oficial, os objetivos declarados pelo autor associam a castração na venda à redução do abandono de animais. Wellington Fagundes é médico-veterinário.
O que falta para virar lei
O projeto não tem efeito imediato. Para valer, precisa passar pelas comissões do Senado, pelo Plenário, pela Câmara dos Deputados e ainda ser sancionado pela Presidência da República. Durante a tramitação, o texto pode mudar.
Microchip e castração já existem no ES
No Espírito Santo, o programa estadual Pet Vida, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), já inclui castração e microchipagem entre suas frentes. A prioridade são animais errantes e tutores em situação de vulnerabilidade, inclusive inscritos no CadÚnico. Metade dos recursos vai para esterilização, e 70% desse valor é destinado às fêmeas. As ações são feitas em parceria com os municípios.
Enquanto a regra da venda de cães e gatos não muda, quem pensa em ter um filhote pode tomar alguns cuidados:
- conhecer o local onde o animal foi criado e as condições da mãe;
- pedir a carteira de vacinação e um atestado de saúde assinado por veterinário;
- desconfiar de anúncios sem informação sobre a origem do animal;
- considerar a adoção em feiras e projetos de proteção animal;
- levar o novo pet a um médico-veterinário logo nos primeiros dias, para avaliação e orientação.
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Fonte do Conteudo: Mario Fernando Souza – esbrasil.com.br
