O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Márcio Pacheco, determinou a suspensão da licitação de quase R$ 1 bilhão aberta pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) para a concessão dos serviços de água e esgoto em cinco municípios do interior fluminense.
O certame, estimado em R$ 950,7 milhões, previa a concessão por 35 anos dos serviços de saneamento em Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva e Quissamã. A decisão foi tomada após denúncia apresentada pela empresa Aegea Saneamento.
Falhas na modelagem e risco aos cofres públicos
Na decisão, Márcio Pacheco apontou indícios de inconsistências na modelagem do edital e risco concreto de prejuízo aos cofres públicos caso a concorrência seguisse sem ajustes.
Entre os principais problemas destacados estão a ausência de informações técnicas detalhadas sobre a substituição de tubulações de amianto, o que, segundo o tribunal, pode comprometer a elaboração de propostas consistentes e o correto cálculo de custos pelas empresas interessadas.
O presidente do TCE também questionou o ente regulador indicado para fiscalizar o contrato e apontou a falta de previsão clara sobre riscos operacionais relevantes, como vandalismo e eventual atuação de grupos armados nas áreas da concessão, fatores que podem impactar diretamente a execução e os custos do serviço ao longo das três décadas e meia de contrato.
Baixa concorrência acende alerta
Outro ponto que pesou para a suspensão foi a baixa competitividade do certame. Apenas uma empresa, o Consórcio AquaRio, compareceu à sessão de entrega de envelopes. Para o tribunal, a participação de um único interessado pode indicar restrição à concorrência, o que compromete a busca por propostas mais vantajosas para a administração pública.
O Cidennf será notificado para apresentar esclarecimentos e eventuais correções. Até nova deliberação do TCE-RJ, a licitação permanece suspensa.
Fonte do Conteudo: Wilson França – diariodorio.com
