Um dos últimos espaços públicos grandes disponíveis na Zona Sul do Rio pode ter seu destino definido ainda nesta semana. O polêmico terreno de 35 mil metros quadrados no Leblon, ocupado até hoje parcialmente pelo 23º Batalhão da Polícia Militar, está incluído no pacote de projetos que o governador Cláudio Castro enviou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A votação final está marcada para esta quarta-feira (13/08) e a expectativa é de que o leilão seja autorizado como forma de reforçar o caixa do Estado.
A área fica a cerca de 500 metros da Praia do Leblon e é considerada uma das mais valiosas do município. Em 2018, a gestão do então governador Wilson Witzel estimou que o terreno valia pelo menos R$ 450 milhões. Hoje, com o metro quadrado do Leblon alcançando valores acima de R$ 22 mil e lançamentos de alto luxo batendo cifras ainda maiores, o potencial financeiro do leilão é enorme. Nos últimos três anos, a região se valorizou ainda mais, impulsionada por lançamentos residenciais de alto padrão e pela escassez de terrenos grandes, ideais para condomínios mais completos.
O debate sobre o destino do terreno não é recente. Em 2016, a Câmara Municipal aprovou a Lei Complementar 162, de autoria do então vereador Carlo Caiado, que restringia o uso da área a instalações públicas e espaços de lazer. Dois anos depois, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça considerou a lei inconstitucional por vício de iniciativa, entendendo que caberia à prefeitura propor normas sobre o uso do solo. A decisão também apontou que a lei feria dispositivos do Plano Diretor. A questão seguiu para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Outras medidas enviadas à Alerj
O pacote enviado por Castro à Alerj não se limita ao Leblon. Entre as medidas estão o Refis estadual, que oferece até 95% de desconto em juros e multas para contribuintes que regularizarem dívidas à vista; o fim da visita íntima em presídios; regras mais rígidas para saídas temporárias e trabalho externo de detentos, incluindo a exigência de declaração sobre vínculos com facções criminosas; e autorização para instalação de câmeras em locais estratégicos da cidade sem necessidade de licenças municipais.
Fonte do Conteudo: Victor Serra – diariodorio.com
