Projeto propõe encontros religiosos voluntários em escolas municipais, respeitando liberdade de crença e sem afetar as aulas
Por Cristiano Stefenoni
Os alunos das escolas púbicas de Viana, que faz parte da Grande Vitória (ES), poderão ter a liberdade de fazer um culto nos intervalos das aulas. Pelo menos isso é o que propõe o Projeto de Lei n° 124 /2025, de autoria do vereador Wesley Pereira Pires (PL) e que está em tramitação na Câmara dos Vereadores do município.
Pela proposta, os alunos poderão se reunir de forma voluntária e espontânea, sem constranger os demais. Caso eles queiram convidar representantes religiosos, o acesso deverá respeitar o disposto na legislação e normativas administrativas.
Além disso, a instituição poderá disponibilizar espaço próprio para a realização da atividade. Os estudantes deverão respeitar o tempo de início e finalização do intervalo para não prejudicar a programação escolar.
“O objetivo desse projeto é assegurar, aos alunos que desejarem, prestarem sua adoração e que não sejam impedidos por estarem em ambiente escolar e público. Entendo que esse projeto é de suma importância para que a manifestação religiosa seja garantida em âmbito municipal”, justifica o vereador autor do projeto.
De acordo com o parlamentar, o projeto proposto não se trata de uma doutrinação religiosa. “Pelo contrário, há respeito à diversidade de crenças, visto que os alunos participam voluntariamente e fora da grade curricular”, afirma Pires. Sobre o fato da proposta ser sido alvo de crítica, como tem acontecido em várias cidades do país, por conta da laicidade da escola, o vereador se diz tranquilo sobre a legalidade do projeto.
“Entendo o posicionamento dos demais acerca da laicidade da escola, porém, a liberdade de crença e manifestação religiosa é um direito assegurado a todos pela Constituição Federal (art. 5º, VI) e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 18), de modo que, sendo aprovado este Projeto, os estudantes possam se reunir voluntariamente para leitura da Bíblia, meditação, oração e reflexões durante os intervalos escolares”, ressalta.
Segundo o vereador, a proposição do projeto do “intervalo bíblico” foi protocolizada, realizada a sua leitura no Expediente da 33ª Sessão Ordinária em 15 de outubro e, seguindo o rito ordinário, foi encaminhada à Procuradoria para a Elaboração de Parecer Jurídico.
Fonte do Conteudo: Erik Oakes – esbrasil.com.br
